O que é a LOA e sua importância
A LOA, ou Lei Orçamentária Anual, é um dos aspectos fundamentais da gestão pública no Brasil. Esta lei estabelece o orçamento do município, prevendo as receitas e despesas que serão realizadas em um determinado ano fiscal. A importância da LOA reside na sua função de assegurar que o planejamento financeiro do governo municipal atenda às necessidades da população, permitindo a execução de políticas públicas nas mais diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e segurança.
Como participar das audiências públicas
Para os cidadãos interessados em contribuir com o processo orçamentário, as audiências públicas representam uma oportunidade valiosa. Nesses encontros, é possível discutir diretamente com os representantes da administração municipal sobre questões relevantes à LOA. Para participar, é fundamental estar atento às datas e locais das audiências, além de se preparar para apresentar suas ideias e sugestões durante os debates.
Datas e locais das audiências em Itapevi
As audiências públicas para discussão da LOA 2027 em Itapevi estão agendadas para os seguintes dias:
- 15 de setembro de 2026: Escola do Futuro do Jardim Santa Rita – Professor Irany Toledo de Morais, na Rodovia Engenheiro Renê Benedito da Silva, 1.400, a partir das 18h15.
- 17 de setembro de 2026: Escola do Futuro ETI Padre Geraldo MC Cluskey, na Rua Padre Gerard, s/n, Amador Bueno, também às 18h15.
A importância da participação popular
A participação da comunidade nas audiências públicas é essencial para a efetividade do processo orçamentário. Quando os cidadãos se envolvem, contribuem para um planejamento mais eficiente e que realmente reflita as necessidades da população. Essa interação ajuda a garantir que as prioridades sejam estabelecidas de forma democrática e acessível, promovendo maior transparência e controle social sobre a utilização dos recursos públicos.
O que será discutido nas audiências
Durante as audiências da LOA, serão apresentadas as previsões de receitas e despesas do município para o ano de 2027. Isso incluirá informações detalhadas sobre como os recursos públicos serão distribuídos entre as várias áreas da administração, como:
- Saúde
- Educação
- Infraestrutura
- Assistência social
- Segurança pública
- Desenvolvimento econômico
- Manutenção urbana
Além disso, as audiências têm o propósito de garantir que todos os pontos importantes sejam debatidos, permitindo que a população se posicione sobre a destinação dos recursos.
Como enviar propostas para a LOA 2027
Aqueles que não puderem comparecer às audiências ainda têm a oportunidade de contribuir com suas ideias e propostas. É possível enviar sugestões para a inclusão na LOA 2027 através do site oficial da Prefeitura de Itapevi, especificamente na seção destinada a este fim, que pode ser acessada no endereço: https://app.itapevi.sp.gov.br/loa2027/. Essa iniciativa garante que todos tenham a chance de participar, independentemente da sua presença nos encontros.
Transmissão ao vivo das audiências públicas
Para facilitar ainda mais a participação da população, as audiências públicas serão transmitidas simultaneamente pelo canal oficial da Prefeitura de Itapevi no YouTube. Essa medida visa alcançar um público mais amplo, permitindo que aqueles que não puderem comparecer fisicamente possam acompanhar as discussões e informações sendo apresentadas. O link para acesso é: https://www.youtube.com/@PrefeituradeItapevi2020.
Recursos destinados a áreas essenciais
A LOA é uma ferramenta vital para a definição de prioridades. Em geral, a alocação de recursos se dá a partir das diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA). Desta forma, a execução das políticas públicas no próximo ano dependerá de uma adequação criteriosa às demandas de cada setor, especialmente nas áreas consideradas essenciais para o bem-estar da população.
Histórico das audiências anteriores
As audiências públicas que precedem a discussão da LOA 2027 têm continuidade ao processo de participação popular que começou em abril de 2026, com a realização de audiências para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As reuniões da LDO ocorreram nos dias 22 e 27 de abril, nas escolas do Futuro do Jardim Santa Rita e do Parque Suburbano, respectivamente, abrindo espaço para que os cidadãos elaborassem e colocassem em pauta suas sugestões e necessidades.
Contato para mais informações
Se você tiver alguma dúvida ou precisar de informações adicionais relacionadas às audiências públicas e à LOA 2027, é possível entrar em contato com a Secretaria Municipal de Planejamento. Os servidores estão disponíveis pelo telefone (11) 4143-7600, ramais 1236 e 1424. Além disso, também é viável enviar e-mails para [email protected], onde a equipe ficará feliz em responder a suas perguntas e oferecer o suporte necessário.
