Reajuste Salarial: O que Mudou?
No dia 26 de agosto de 2026, o SindusCon-SP, junto ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Itapevi e Barueri, anunciou uma nova convenção coletiva de trabalho. Esta convenção visa regularizar os salários referente à data-base do dia 1º de maio. Um dos pontos principais é o reajuste de 5,15% aplicado sobre os salários de até R$ 8.221,51. O pagamento deste reajuste terá início no dia 1º de maio de 2026. Para os trabalhadores que recebem acima desse teto, o ajuste será fixo, no valor de R$ 423,41.
Detalhes do Reajuste:
- Salários até R$ 8.221,51: reajuste de 5,15%.
- Salários acima de R$ 8.221,51: reajuste fixo de R$ 423,41.
Vale ressaltar que haverá proporcionalidade de reajuste para contratos firmados entre as datas-bases de 2025 e 2026, embora essa regra não se aplique aos pisos salariais. Os aumentos referentes a término de aprendizagem, promoções e transferências de cargo não serão compensados.
Benefícios Atualizados para Trabalhadores
A nova convenção coletiva também apresenta atualizações significativas nos benefícios oferecidos aos trabalhadores. O tíquete-refeição agora tem um valor mínimo de R$ 33,44 e a cesta básica foi fixada em R$ 509,98. É importante destacar que as cláusulas referentes a café da manhã, lanches e almoço passaram por pequenas alterações, visando melhorar a experiência dos trabalhadores ao longo do dia.
Valores de Benefícios:
- Tíquete-refeição: R$ 33,44.
- Cesta básica: R$ 509,98.
Pisos Salariais e Suas Implicações
Os pisos salariais estabelecidos na convenção são importantes para garantir uma remuneração justa aos trabalhadores. Os novos valores são os seguintes:
Pisos Salariais:
- Trabalhadores Não Qualificados: R$ 2.302,75 por mês ou R$ 10,47 por hora.
- Trabalhadores Qualificados: R$ 2.801,98 por mês ou R$ 12,74 por hora.
- Montadores de Formas Metálicas: R$ 2.900,00 por mês ou R$ 13,18 por hora.
- Demais Profissionais Qualificados: R$ 3.356,80 por mês ou R$ 15,26 por hora.
Importante notar que esses pisos não se aplicam ao Programa do Jovem Aprendiz, cuja remuneração segue o salário-mínimo regional vigente na época do pagamento.
Tíquete-Refeição: Um Novo Valor
O ajuste no valor do tíquete-refeição é uma resposta da convenção às necessidades dos trabalhadores. A partir de 1º de maio de 2026, cada empregado receberá tíquetes referentes aos dias efetivamente trabalhados naquele mês. Para aqueles que já receberam valores antes da assinatura da convenção, as diferenças serão ajustadas por meio de um crédito em seu cartão magnético.
Flexibilidade na Jornada de Trabalho
A nova convenção também introduz a possibilidade de flexibilização da jornada de trabalho. Um adicional de 60% será aplicado nas horas extras trabalhadas de segunda a sábado, desde que não incluídas no Banco de Horas. Para domingos e feriados, o adicional será de 100%.
Com isso, as empresas têm a liberdade de ajustar as jornadas conforme suas necessidades, contribuindo para uma melhor adequação à realidade de trabalho e aumento na eficiência.
Contribuição Assistencial: Como Funciona?
As empresas são responsáveis por descontar de seus funcionários, sindicalizados ou não, uma contribuição assistencial, a qual deve ser repassada ao respectivo sindicato. Essa decisão é importante para garantir o funcionamento e a representatividade dos sindicatos e trabalhadores no setor.
Condições e prazos para o recolhimento dessa contribuição estão estabelecidos na convenção e devem ser sempre consultados pelos empregadores e empregados.
Impactos no Setor da Construção Civil
A convenção coletiva traz impactos significativos para o setor de construção civil, promovendo melhorias nas condições de trabalho e beneficiando tanto empregadores quanto empregados. As normas estabelecidas incentivam um ambiente de trabalho mais justo, o que pode refletir em maior produtividade e satisfação geral.
Direitos dos Trabalhadores e Novas Cláusulas
O SindusCon-SP e os sindicatos de trabalhadores têm se comprometido a realizar campanhas contra a discriminação e assédio nos canteiros de obras. Reconhecendo a realidade da “dupla jornada” que afeta muitas mulheres no setor, a convenção recomenda que as empresas adotem medidas para reduzir a carga horária excessiva.
Como Acessar a Convenção Coletiva
Para obter a versão completa da convenção coletiva, as empresas devem encaminhar um e-mail ao SindusCon-SP, informando os dados necessários, como CNPJ e nome da empresa, entre outros.
Importância da Conscientização no Setor
Além das regras de reajuste e benefícios, é imprescindível a conscientização dentro do setor. A educação e a formação contínua dos trabalhadores são fundamentais para o desenvolvimento e melhoria das condições de trabalho. Portanto, as iniciativas educacionais devem ser constantemente incentivadas através de programas e cursos, tornando o trabalhador mais capacitado e informado sobre seus direitos e deveres.
